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Prezados Empresários ,

A pandemia do COVID-19  afetou toda a economia nacional , sendo  o setor turístico o mais prejudicado com a drástica paralisação  da atividade.

Este   SINDHAL atento a  esse terrível cenário de  fechamento de aeroportos e  cancelamentos de voos, de milhares de diárias de hospedagem, de reservas em bares e restaurantes, e centenas de eventos,  vem recomendar:

  • Que os meios de hospedagem suspendam suas atividades;
  • Para todas as Empresas inclusive as fechadas por Decreto, sugerimos os seguintes itens:
Colaboradores: conceder férias individual, coletiva e usar o banco de horas;
Estamos em negociação uma convenção coletiva emergencial. Já realizamos 03 reuniões, aguardando retorno do Sindicato
laboral.
 
Reservas confirmadas e pagas: remarcar para data futura e para as pagas , não havendo negociação, realizar o cadastro 
na plataforma consumidor.gov.br que é um canal de  mediação com os consumidores.
 

Negociação bancária: Vários bancos abriram canais de negociação, linhas de créditos, estendendo prazos e reduzindo juros.

As Entidades do setor turístico alagoano estão se movimentando em busca de minimizar o colapso do setor, fazendo  negociações com as empresas: ALGÁS/CASAL/EQUATORIAL.

Em 18/03 foi enviado pelas Entidades que compõe o setor turistico, ofícios a SEDETUR e SEMTEL solicitando aos Governos Estadual e Municipal os seguintes itens:

Ao governo estadual

  • Redução de 60% na tarifa total (água e esgoto) da Casal, com carência de 120 dias, e pagamento em 10 vezes sem juros;
  • Redução de 60% na alíquota do ICMS em todos os regimes (especial e normal);
  • Linha de crédito, através da Desenvolve, no valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), isentando a eficiência CND, com carência de 120 dias e parcelas em 36 vezes sem juros com efetivação em 48 horas;
  • Redução de 60% na tarifa da Algás, com retirada total de ICMS na conta por 120 dias;
  • Carência de 120 dias em qualquer taxa estadual; . Isenção de ICMS na conta da Equatorial por 120 dias;
  • Retirada da substituição tributária para qualquer opção de regime (especial ou normal) por 120 dias.

Ao Prefeito de Maceió

  • Desconto de 50% no valor total do IPTU e carência de 120 dias, com parcelamento em 10 vezes sem juros;
  • Redução do ISS de 4% para 1% no prazo de 120 dias, com parcelamento do saldo em 10 vezes sem juros;
  • Carência de 120 dias em todas as taxas municipais.

Conforme anunciado em 24/03 , a Prefeitura de Maceió  concedeu  os seguintes benefícios:

Prorrogações

  • Do pagamento do IPTU e TAXA DE LIXO  em 90 dias.
  • Do pagamento da COSIP sobre terrenos em 90 dias.
  • Do pagamento do ISSQN do MEI e no âmbito do Simples Nacional em 90 dias.
  • Deslocamento da data de pagamento da 1ª Parcela da Taxa de Funcionamento para 30 de junho de 2020 e a segunda para 30 de novembro.
  • Deslocamento da data de pagamento da Taxa de Vigilância Sanitária para 30/06.
  • Deslocamento da data de pagamento da 1ª Parcela do ISSQN Autônomo para 30 de junho de 2020 e a segunda para 30 de novembro.

Suspensão:

  • Dos parcelamentos de débitos vigentes por 90 dias
  • Dos processos administrativos tributários por 90 dias
  • Das cobranças administrativas tributárias por 90 dias
  • De novos protestos de título por 90 dias
  • Das sessões de julgamento do Conselho de Contribuintes por 90 dias
  • Da validade das certidões de regularidade fiscal pelo prazo de 90 dias.

Juntos seremos mais fortes.

Marcelo Marques

Presidente do SINDHAL

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O Sindicato

Fundado em 26 de janeiro de 1982, o Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação de Alagoas, teve sua origem através da Associação Profissional de Hotéis e similares de Maceió, fundada em 15/04/1977.

O Sindicato é uma entidade sindical patronal, integrante do sistema Confederativo de Representação Sindical do Comércio – SICOMÉRCIO. Constituído para fins de estudo, coordenação, projeção e representação legal da categoria patronal, na base territorial de Alagoas. O SINDHAL teve sua carta sindical expedida em 18/01/1984, pelo Ministério do Trabalho sob nº 002004.01720-6.

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