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A pandemia do COVID-19  afetou toda a economia nacional , sendo  o setor turístico o mais prejudicado com a drástica paralisação  da atividade.

Este   SINDHAL atento a  esse terrível cenário de  fechamento de aeroportos e  cancelamentos de voos, de milhares de diárias de hospedagem, de reservas em bares e restaurantes, e centenas de eventos,  vem recomendar:

• Que os meios de hospedagem suspendam suas atividades;
• Para todas as Empresas inclusive as fechadas por Decreto, sugerimos os seguintes itens:

Negociação bancária: Vários bancos abriram canais de negociação, linhas de créditos, estendendo prazos e reduzindo juros.

As Entidades do setor turístico alagoano estão se movimentando em busca de minimizar o colapso do setor, fazendo  negociações com as empresas: ALGÁS/CASAL/EQUATORIAL.

Em 18/03 foi enviado pelas Entidades que compõe o setor turistico, ofícios a SEDETUR e SEMTEL solicitando aos Governos Estadual e Municipal os seguintes itens:

Ao governo estadual

• Redução de 60% na tarifa total (água e esgoto) da Casal, com carência de 120 dias, e pagamento em 10 vezes sem juros;
• Redução de 60% na alíquota do ICMS em todos os regimes (especial e normal);
• Linha de crédito, através da Desenvolve, no valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), isentando a eficiência CND, com carência de 120 dias e parcelas em 36 vezes sem juros com efetivação em 48 horas;
• Redução de 60% na tarifa da Algás, com retirada total de ICMS na conta por 120 dias;
• Carência de 120 dias em qualquer taxa estadual; . Isenção de ICMS na conta da Equatorial por 120 dias;
• Retirada da substituição tributária para qualquer opção de regime (especial ou normal) por 120 dias.

Ao Prefeito de Maceió

• Desconto de 50% no valor total do IPTU e carência de 120 dias, com parcelamento em 10 vezes sem juros;
• Redução do ISS de 4% para 1% no prazo de 120 dias, com parcelamento do saldo em 10 vezes sem juros;
• Carência de 120 dias em todas as taxas municipais.

Conforme anunciado em 24/03 , a Prefeitura de Maceió  concedeu  os seguintes benefícios:

Prorrogações

• Do pagamento do IPTU e TAXA DE LIXO  em 90 dias.
• Do pagamento da COSIP sobre terrenos em 90 dias.
• Do pagamento do ISSQN do MEI e no âmbito do Simples Nacional em 90 dias.
• Deslocamento da data de pagamento da 1ª Parcela da Taxa de Funcionamento para 30 de junho de 2020 e a segunda para 30 de novembro.
• Deslocamento da data de pagamento da Taxa de Vigilância Sanitária para 30/06.
• Deslocamento da data de pagamento da 1ª Parcela do ISSQN Autônomo para 30 de junho de 2020 e a segunda para 30 de novembro.

Suspensão:

• Dos parcelamentos de débitos vigentes por 90 dias
• Dos processos administrativos tributários por 90 dias
• Das cobranças administrativas tributárias por 90 dias
• De novos protestos de título por 90 dias
• Das sessões de julgamento do Conselho de Contribuintes por 90 dias
• Da validade das certidões de regularidade fiscal pelo prazo de 90 dias.

Juntos seremos mais fortes.

Marcelo Marques

Presidente do SINDHAL